Está em vigor a lei que obriga as empresas a discriminar impostos nas notas fiscais. Várias já se adequaram às normas, mas muitas ainda encontram dificuldades devido à complexidade do sistema tributário brasileiro

A lei que prevê o detalhamento dos impostos na nota fiscal entrou em vigor há menos de um mês, mas ainda é incógnita para muitos lojistas e também para os próprios consumidores. A lei foi sancionada no ano passado, passou a valer em 10 de junho deste ano - e terá mais um ano para ser regulamentada. Ou seja, os estabelecimentos que não informarem o detalhamento de impostos nesse período não sofrerão qualquer penalidade.

O problema, no entanto, é que mesmo as empresas que querem informar aos seus clientes o peso da carga tributária na nota de cada compra ou serviço sofrem para fazê-lo. “A complexidade do nosso sistema tributário dificulta o estabelecimento e a viabilização das novas regras”, afirma o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizaro Junior.

Os regimes tributários são muito diferentes entre si - e há, em muitos casos, a incidência de impostos em cascata. Ou seja, os tributos cobrados em cima de outros tributos. Tamanha complexidade prejudica, sobretudo, as pequenas e médias empresas que querem aderir ao novo modelo. Elas representam nada menos que 86% do mercado varejista, segundo a CNDL. Contudo, o maior prejuízo continua sendo o do consumidor. “Do ponto de vista cidadão, a discriminação do imposto é um modo de fazer com que o eleitor comece a cobrar pelo que paga”, diz Pellizaro.

Para auxiliar os pequenos e médios empresários na tarefa de tornar a nota fiscal mais transparente, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) fez uma parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e com a Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac). A entidade disponibiliza em seu site uma tabela com as alíquotas que correspondem a todas as áreas do comércio, além dos códigos de todos os produtos e serviços prestados. Há também um manual que explica como proceder para se ajustar à nova lei. “As alíquotas e tarifas estão apresentadas em formato de média ponderada. É difícil ter um número exato. Só o ICMS, por exemplo, possui 27 legislações. Devido a essa dificuldade, é feito um cálculo aproximado”, explica João Eloi Olenike, presidente executivo do Instituto.

Depois que as empresas tiverem se adaptado à nova lei, Olenike acredita que os consumidores passarão a compreender melhor a magnitude da carga tributária à qual estão sujeitos. Segundo dados do IBPT, produtos de primeira necessidade são alguns dos mais tributados, como é o caso do arroz, em que 17,24% do valor é recolhido pelos governos (estados, municípios e União), do feijão (17,24%) e carne (23,99%). “Esses impostos eram chamados de ‘tributação silenciosa’, pois ninguém tinha conhecimento deles”, diz Olenike.

A HLP Estratégia em Software ja está apta as regras de emissão da Nota Fiscal em seu software, para os clientes da HLP o sistema não teve muitas alterações visuais que dificultassem o trabalho do dia a dia e já podem dizer desde do ano passado que estão prontos para as novas regras.