SATS COM PROTOCOLOS INSEGUROS

?Protocolos inseguros na comunicação dos SATs?

Prezado Contribuinte,

A Sefaz-SP deixará de aceitar a comunicação dos SATs que utilizam os protocolos SSL3.0 ou TLS1.0 nos próximos meses. Para o protocolo SSL3.0, isso ocorrerá a partir de 05/08/2024, já para o protocolo TLS1.0, será a partir de 01/10/2024.

A Sefaz esclarece que, desde a versão 2.28.05 da Especificação de Requisitos do SAT, que foi publicada em 2021, vem sendo exigida a compatibilidade dos modelos de SAT e versões de software básico com o protocolo TLS1.2, que é o mais seguro em uso no projeto SAT. Para os modelos de SAT existentes até então, esperava-se que os fabricantes de SAT disponibilizassem novas versões de software básico de SAT compatíveis com o protocolo TLS1.2, permitindo assim a continuidade de funcionamento desses SATs, por meio de atualização de software básico. Alguns fabricantes disponibilizaram tal versão de software básico de SAT; outros, no entanto, não.

No link abaixo, há informações sobre a possibilidade ou não de atualização de software básico dos modelos de SAT a serem impactados:

https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sat/Paginas/Protocolos%20Inseguros%20SATs.aspx

Orienta-se aos contribuintes que possuem equipamentos SAT impactados e que podem ser atualizados, a realizar tal atualização o quanto antes.

Caso não possua um SAT nas condições indicadas na página do link acima, em qualquer de seus estabelecimentos, desconsidere a mensagem.

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