Marcelo Fernandez, agente Fiscal de Renda da Secretaria de Fazenda do Estado, alertou durante o Congresso AUTOCOM 2015 que a data não será prorrogada.
SAT-CF-e:
Em SP, COMEÇA A VIGORAR EM 01 DE JULHO DE 2015
A
obrigatoriedade do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom
Fiscal (SAT-CF-e) passa a ser obrigatório no Estado de São Paulo a
partir de 1 de julho para os postos de combustíveis, novos
estabelecimentos e usuários do Emissor de Cupom Fiscal (EFC) lacrados
há mais de cinco anos.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo calcula que até esta data cerca de
120 mil emissores serão desativados. Para tornar menos oneroso ao
contribuinte, o governo decidiu eliminar o custo de desativação destes
ECFs no Estado.
Já quanto à Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor, a situação é bem
diferente. São Paulo aderiu à NFC-e apenas no início deste ano e,
segundo o palestrante, sua implantação não segue o cronograma nem afeta
o SAT. “São projetos independentes e complementares. Ambos trazem os
mesmos benefícios em termos de mobilidade e animação”.
Frente a esta demanda, Fernandez revelou que haverá “fases” de
credenciamento para a NFC-e, pois a massificação esbarra em limitações
técnicas que estão sendo resolvidas. Ressaltou, ainda, que em caso de
falhas na conexão com a Secretaria da Fazenda, o contribuinte deverá
utilizar o equipamento SAT.
Fernandez destacou a importância dos projetos para maior velocidade no
envio das informações fiscais para a Secretaria de uma forma simples:
“Estamos saindo de um mundo em que a informação fica presa para um
mundo de transmissão. Em São Paulo, a transição será feita com cautela,
não vamos dar um passo maior que a perna para não queimar a largada de
uma solução que será definitiva”, disse.
